Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira / Areas of permanent preservation in brazilian environmental legislation

A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que o passivo ambiental deve ser sanado; a intocabilidade das APPs não é inexorável, pois o CONAMA, em alguns casos, pode definir critérios para sua utilização; as intervenções em APP, permitidas por lei nos casos de utilidade pública, interesse social e atividade eventual e de baixo impacto ambiental necessitam de melhor regulamentação.

The Permanent Preservation Area (PPA), the main protected area established by law in Brazil, was established by the Forest Code (Law 4771) in 1965. Due to their ecological importance and provision of environmental goods and services to humans, the PPAs are recognized for their technical functions as areas that should be preserved. Many of these differing interpretations of the spirit of the law occur depending on the language preciosism and the distorted use of hermeneutics. The objective of this research was to analyze the main points of conflict in the interpretation, understanding and establishment of permanent preservation areas. It was concluded that there is in literature interpretations contrary to the spirit of the legal rule establishing the PPAs; the PPAs should be preserved and, in case of degradation, the legislation makes it clear that environmental liabilities should be corrected; the untouchability of the PPA is not inexorable, as the CONAMA, in some cases, may establish criteria for its use; intervention in PPA permitted by law in cases of public interest, social interest and activity and low potential environmental impact need better regulation.

Levantamento de reconhecimento com apoio digital dos solos do município de Nazareno-MG / Digital reconnaissance soil survey of Nazareno, state of Minas Gerais

Este trabalho foi realizado no Município de Nazareno-MG, que tem sido submetido a sérios problemas ambientais em razão do uso inadequado dos solos, os quais, como suporte dos ecossistemas e das atividades antrópicas sobre a terra, são importantes para explicar fenômenos de erosão e assoreamento. Objetivou-se produzir um levantamento de reconhecimento de média intensidade dos solos, visando a subsidiar futuros mapeamentos mais detalhados do local. A escolha da área de trabalho deveu-se ao elevado grau que os processos erosivos alcançaram no município. Os sistemas de informações geográficas (SIGs) auxiliaram durante a investigação e a confecção dos mapas, minimizando custos e aumentando qualidade e precisão dos resultados. Foram definidas cinco unidades de mapeamento: Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico típico (LVAd 1 a 4) (58 por cento), predominante, seguida por Cambissolo Háplico Tb distrófico típico (CXbd 4 a 6) (16 por cento) e CXbd 1 a 3 (15 por cento), a unidade Latossolo Vermelho distrófico típico (LVdf 1 a 4) (7 por cento) que ocorreu no norte do município e a unidade Gleissolo Háplico Tb distrófico típico (GXbd) que ocupa a menor área (2 por cento).

This research was carried out in Nazareno County, State of Minas Gerais, which has been subjected to serious environmental problems due to inadequate soil use. Information about soils is necessary for the appropriate monitoring when implementing measures to mitigate or correct the problem. The objective of this work was to produce a soil recognition map. It is intended to subsidize future and more detailed mapping of the area. The choice of the work area was due to the high degree that the erosive processes reached in Nazareno. Geographic Information Systems (GIS) aided the mapping process and the investigation, minimizing costs and increasing the quality and precision of the results. Five soil mapping units were defined: LVAd (58 percent) was predominant, followed by CXbd2 (16 percent), and CXbd1 (15 percent). The unit LVdf (7 percent) occurs in the north of the municipal district and the unit GXbd occupies the smallest area (2 percent).